A revisão da vida toda é uma tese jurídica que visa pleitear aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, levando em conta todos os salários de contribuição do segurado.
O que pode garantir um aumento no valor do benefício. Para isso, na ação judicial poderá se garantir um cálculo mais justo. O motivo é que com a regra de transição vigente a partir de 1999, desconsiderava contribuições anteriores ao Plano Real e levava em conta apenas as 80% maiores contribuições após 1994.
É por isso que diversos aposentados que contribuíram com altos salários antes de 1994, tiveram descartados os seus recolhimentos. O que fatalmente causou prejuízo na aposentadoria.
Requisitos:
- ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994 (especialmente de valores altos);
- ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99;
- não ter se passado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
A tese jurídica de revisão da aposentadoria já foi declarada constitucional pelo STF. Ainda está pendente de julgamento a questão relativa aos valores atrasados.
Documentos necessários:
– CNIS (obtido junto ao site do “Meu INSS”);
– Carta de concessão da aposentadoria (pode ser obtida junto ao site do “Meu INSS”);
– CTPS’s (carteiras de trabalho) completas;
– Carnês de contribuição;
– RG, CPF, nº de PIS.
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