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Elaborar um contrato de prestação de serviços é fundamental em diversas situações, pois esse documento estabelece as bases legais para a relação entre prestador e contratante. Aqui estão algumas razões pelas quais é importante elaborar um contrato de prestação de serviços: Em resumo, a elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para …

Você sabia que é muito importante elaborar um bom contrato de prestação de serviços? Read More »

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que visa pleitear aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, levando em conta todos os salários de contribuição do segurado. O que pode garantir um aumento no valor do benefício. Para isso, na ação judicial poderá se garantir um cálculo mais justo. …

Requisitos para Ação de Revisão da Vida Toda Read More »

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece um teto máximo para as contribuições previdenciárias dos trabalhadores, e é sobre esse teto que será considerado quando for feito o cálculo para os benefícios do INSS, sendo que o valor excedente não será observado, posto que, teoricamente, não é possível contribuir mais que o teto. Entretanto, …

Restituição de Valores de Contribuições Superiores ao Teto do INSS devido à Execução Concomitante de Profissões Read More »

Esse informativo tem como pretensão explicar a nova decisão do STJ em 2023 que autorizou a retomada dos processos que visavam a Revisão do PASEP e responsabilizou o Banco do Brasil pelas falhas na prestação se serviços em decorrência da não atualização correta dos valores, bem como dos saques indevidos realizados sem a autorização do …

Informativo sobre revisão do PIS/ PASEP Read More »